Home- busca: Pessoas com Deficiencia
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Legislação » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57).
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 10:30
Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho
Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 15:52
Compliance para a equidade
Por Thaís Pinhata, advogada criminalista em Franco Advogados, Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 04 de Maio de 2016 - 10:48
Saiba quem tem direito ao beneficio de prestação continuada por incapacidade
Ementa: LOAS. Beneficio de prestação continuada por incapacidade. Possibilidade de concessão aos incapacitados temporariamente. E a família que comprove sua miserabilidade.
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Doutrina Publicado em 21 de Julho de 2025 - 13:36
Caso B&G Cred e a luta por um ressarcimento coletivo
melhor. Pessoas que buscaram um investimento digno, muitas vezes com as economias de uma vida inteira, e encontraram frustração, medo e silêncio.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2025 - 14:37
Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002
primeira razão é a de que o Código Civil é o diploma legal da maior relevância, por regular as relações jurídicas das pessoas ...
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:17
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
devedores e reconhecer a impenhorabilidade dos valores em contas bancárias das pessoas naturais
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 17:11
Mitos e verdades sobre a recuperação tributária
para as pessoas jurídicas. Conheça, nesse artigo, os principais mitos e verdades sobre esse tema.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 11:40
IAB apoia projeto que proíbe prisão em caso de furto cometido por quem passa fome
valores insignificantes ou quando cometido por pessoas em situação de miséria.
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Blog Publicado em 12 de Maio de 2022 - 11:48
Caiu em um golpe virtual? Saiba como agir e quais leis o protegem
De acordo com pesquisas, cerca de 6 em cada 10 pessoas já caíram em um golpe virtual durante o
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Blog Publicado em 22 de Abril de 2022 - 17:26
Estamos preparados para as relações jurídicas no ambiente metaverso?
Muitas empresas estão migrando para o mundo do metaverso, e até mesmo pessoas físicas já garantiram
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:13
Sai primeira decisão envolvendo a nova lei do superendividamento
principal objetivo é prevenir o superendividamento das pessoas naturais, com a necessária manutenção do acesso ao crédito formal (bancário e não bancário).
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 13:41
Transação tributária traz alívio aos contribuintes em processo de recuperação judicial
federal já viabilizou R$ 30,2 bilhões em descontos a empresas e pessoas físicas que renegociaram dívidas tributárias.
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Doutrina » Internacional Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:32
Mentir para a imigração pode acabar com as chances de viver nos Estados Unidos
Eventualmente eu trago em meus artigos algumas histórias de pessoas que tiveram problemas com a
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Abril de 2021 - 13:06
A mentira e o perjúrio
Mentir é um hábito muito comum de muitas pessoas. Todavia, quando o assunto é sobre direito e
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 11:45
Supremo Tribunal Federal suspende veto sobre uso de máscaras
individual e do número máximo de pessoas permitidas simultaneamente dentro dos estabelecimentos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2020 - 15:36
Invisibilidade por falta de certidão de nascimento
Provisória cidadanizante facilitando o registro de nascimento dessas pessoas que é relevante principalmente no momento de pandemia Covid-19.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 16:33
Empresas deverão fornecer no prazo de 15 dias dados de usuário de redes sociais
postadas por pessoas desconhecidas no blog "O Fiscalizador" e no perfil @oregistrador do Twitter, bem
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Array Publicado em 2016-10-31T11:08:40+00:00
LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
